A violência e a redução da idade penal

Está certo que o Brasil possui a terceira maior taxa de homicídios da América do Sul, atrás apenas da Venezuela e da Colômbia, segundo um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. Em números absolutos, no entanto, o Brasil, com a maior população do continente, amarga o primeiro lugar no ranking não só da América do Sul, mas do mundo inteiro. Foram 43.909 pessoas mortas intencionalmente em um ano, enquanto na Colômbia foram 15.459, e, na Venezuela, 13.985.

Mas algumas pessoas, por causa disso, andarem pedindo a redução da idade penal com prisão para adolescentes é um grande absurdo. Por que? Ora, porque é uma vergonha o fato de sermos classificados junto com El Salvador, primeiro lugar do ranking de jovens assassinados, com 105,6 mortes violentas em cada grupo de 100 mil jovens. Em seguida vêm as Ilhas Virgens (86,2), a Venezuela (80,4), Colômbia (66,1) e Guatemala (60,6).

No país, 32 jovens de até 19 anos são assassinados todos os dias. Além disso, 75% dos jovens vítimas de mortes violentas são negros e do sexo masculino. Só em 2010, mais de 45.850 jovens foram mortos por causas violentas. Enquanto a média de homicídios no país é de quase 26 assassinatos por 100 mil habitantes, entre garotos de 17 a 19 anos a taxa chega a 59.

As informações mais atuais, retiradas do Mapa da Violência, feito com base nas certidões de óbito de todo o país, mostram ainda que o índice se torna alarmante a partir dos 14 anos, faixa etária em que morrem 9,4 meninos entre 100 mil — quase alcançando a taxa de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, marca para a Organização Mundial da Saúde classificar a situação como uma epidemia de violência.

Concluo que é grande a taxa de homicídios no Brasil, mas ela não é causada por jovens. Pelo contrário, eles são as vítimas desta estatística. O jovem homicida, ainda na adolescência, não chega a causar 10% dos homicídios apontados no mapa da violência.

Vemos hoje, jovens pobres serem presos portando uma pequena quantidade de maconha, enquanto jovens ricos (vide o filho de Ciro Gomes) serem liberados pela polícia, no momento de um grave acidente, alcoolizado e com grande quantidade de maconha em seu carro. Cadeia para pobres e o “tudo pode” para os ricos.

O promotor da Vara da Infância e Adolescência de Curitiba, Mário Luiz Ramidoff, afirma que "o que querem fazer com a redução da maioridade penal é uma vingança pública com uma classe social empobrecida, porque essa discussão é, na verdade, uma luta de classes. Um garoto da classe A não vai parar na cadeia, assim como acontece com os adultos". Ele diz que o resultado desse tipo de pesquisa é motivado pela situação atual de violência em que vive o país. "As pessoas vivem sob uma constante sensação de impunidade, o que faz com que elas procurem saídas fáceis para a situação", opina.

O combate a violência é um trabalho que exige, acima de tudo, grande persistência, procurando-se ampliá-lo cada vez mais. Somente assim poderemos superar tão lamentáveis dados estatísticos, que vêm comprometendo a segurança pública, situação que coloca em risco a vida de milhares e milhares de brasileiros.

Traição e corrupção na inconfidência mineira

O primeiro movimento de brasileiros para conquistar a Independência de Portugal nasceu na cidade de Vila Rica (hoje Outro Preto, MG). Desde 1740, a Coroa portuguesa vinha cobrando um imposto de 100 arrobas (1,5 tonelada) de ouro por ano de Minas Gerais. No início de 1789, o governador do Estado, visconde de Barbacena, anunciou a derrama, que permitia a cobrança das 100 arrobas de ouro ainda que a Colônia não atingisse esse patamar. Portugal precisava do ouro para pagar suas dívidas com a Inglaterra.

Foi esse o momento escolhido pelos líderes da Inconfidência Mineira para a eclosão de uma grande revolta. Quem conduzia toda esta liderança era o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Alferes era um oficial do exército português a serviço da coroa.

Fica muito claro que o alferes Tiradentes estava armando um golpe contra a coroa, a quem ele tinha a obrigação de defender. Mas o plano fracassou porque um de seus integrantes, Joaquim Silvério dos Reis, era um coronel do Exército português, infiltrado no movimento, e fiel à coroa e às suas obrigações militares, denunciou os traidores. Este sim, o verdadeiro herói.

Tiradentes, por traição à coroa, foi preso quando estava em viagem para o Rio de Janeiro. Onze conspiradores foram condenados à forca, Tiradentes foi o único cuja sentença se confirmou. Os outros (fazendeiros, mineiros e sacerdotes) acabaram expulsos do país e tiveram seus bens confiscados. Vê-se que já naquele tempo a corda arrebentava do lado mais fraco. Enforcava-se um alferes, não um padre, um fazendeiro, um mineiro.

O poeta Tomás Antônio Gonzaga, foi outro inconfidente. Trabalhava como ouvidor em Vila Rica. O cargo de ouvidor era o segundo mais importante, abaixo apenas do governador. E ele abusou de sua autoridade. Vejam como a corrupção é antiga. Ele manteve preso, sem julgamento, um de seus inimigos por quatro anos. Dispensou a licitação para obras na cadeia e utilizou para o serviço a mão de obra dos presos e deve ter embolsado a grana que seria da empresa construtora, a Delta da época. Fraudou um balancete da Câmara Municipal para proteger o seu presidente, o também inconfidente Cláudio Manuel da Costa, portanto outro corrupto. Promoveu ainda um festival de distribuição de propriedades rurais, como mais recentemente FHC fez com concessões de rádios FM. Com o fracasso do movimento, foi enviado para a África. E vejam: Lá virou juiz interino da alfândega de Moçambique e aceitava suborno para facilitar o tráfico de escravos. Depois de morto, Gonzaga foi enterrado lá mesmo, em Moçambique. No túmulo dele, em Ouro Preto - MG estão apenas os ossos de seu neto.