Desde 2006, por força do PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU, obrigação imposta pela Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o lixo de Itaitinga vem sendo depositado no Aterro Sanitário de Pacatuba, através de convênio firmado pelas duas prefeituras, quando eu era o Secretário do Meio Ambiente - Semam. À época foi desativado o lixão à céu aberto, então existente no Gereraú, cujo terreno ainda já foi plenamente recuperado pela minha equipe da Semam.
Neste ano de 2011, já fora da Semam, houve uma paralisação dos trabalhadores na limpeza urbana (empresa terceirizada), que alegavam não receber seus salários há três meses. Conversando com eles descobrimos que a conta do aterro sanitário não era paga, pela gestão Abdias Patrício, há mais tempo, e a Prefeitura de Pacatuba não recebia mais os resíduos sólidos de Itaitinga. Fomos averiguar e descobrimos que nosso lixo urbano estava sendo depositado novamente em um terreno localizado entre os bairros do Gereraú e do Ancuri onde foi devastada uma grande área (cerca de 10 ha) de mata nativa primária, com exemplares centenários e muitas carnaubeiras, árvore símbolo do Ceará e imune ao corte por legislação estadual (Decreto n.º 27.413, de 30 de março de 2004).
O novo lixão a céu aberto, expõe à riscos incalculáveis a saúde dos habitantes das duas localidades, e muito mais, porque, bem próximo há um riacho que pode, por contaminação de suas águas, ser portador de enfermidades graves para localidades mais distantes. A derrubada da mata, a colocação do lixo em local e de maneira inapropriada, a contaminação do solo, de recurso hídrico, da atmosfera e do lençol freático, são crimes ambientais graves, previstos na Lei 9.605. Há ainda a necessidade urgente de se saber onde está sendo colocado o lixo hospitalar.
Em 2013, com a gestão Abel Cercelino Rangel Junior, volto à Semam. Refizemos o convênio com a Prefeitura de Pacatuba e iniciamos o trabalho de limpeza do terreno. Mas, em abril de 2014, o ex-prefeito Abdias Patrício, volta a atacar, colocando na prefeitura, por determinação judicial seu candidato a prefeito que perdera a eleição. Novo rompimento do convênio com a Prefeitura de Pacatuba e a recolocação do lixo na mesma área anterior, formando novo lixão a céu aberto.
Em todas as oportunidades em que eles cometeram tal crime ambiental, o fato foi comunicado ao Ministério Público que nunca puniu ninguém. Até quando?
