João Cândido, o Almirante Negro

O descumprimento da lei pelas nossas elites, não é novidade no país. Eles sempre fizeram as leis para serem cumpridas pelos mais pobres e desassistidos.

O marechal e presidente Deodoro da Fonseca, assinou o decreto n.º 3, de 16/11/1889, um dia após o golpe que instituiu a república, e neste decreto ele proibia castigos físicos a soldados e marinheiros, e ficava proibida expressamente o uso da chibata.

Mas até 1910, o decreto vinha sendo descumprido por oficiais da Marinha do Brasil e não eram punidos. Já o marinheiro João Cândido, que resolveu liderar um movimento pelo cumprimento da lei, e que incluía a modernização da nossa Marinha de Guerra, foi expulso da força. Lutou pela reincorporação e não o tendo conseguido, morreu pobre, abandonado e discriminado, em 1969.

João Cândido Felisberto era filho de ex-escravos e liderou a Revolta da Chibata em 22 de novembro de 1910. O comando da nossa Marinha, formado àquela época, como ainda hoje, predominantemente por oficiais vindos da elite branca e aristocrática do país, defendia o castigo físico, como forma de punição de marinheiros, quase todos negros e mestiços.

A Revolta da Chibata tinha neste tratamento retrógrado, desumano e degradante, a mistura, o caldo de cultura para a sua eclosão. Alie-se a estes fatos a viagem de João Cândido à Inglaterra onde conheceu marinheiros russos que promoveram uma revolta reivindicando melhores condições, o que pode ter lhe inspirado.

Oficiais conservadores, com fortes princípios elitistas, de origens aristocráticas, comuns na Marinha até hoje, preocuparam-se e ainda se preocupam em ligar o nome de João Cândido ao de “”fantasma da insubordinação” e da “quebra de hierarquia”.

A “insubordinação” e a “quebra de hierarquia” foi muitas vezes “construída” para acusar os “de baixo” de algo que os “de cima” também estavam cometendo, como em 1964, quando os oficiais das Forças Armadas se insubordinaram contra o Presidente da República e derrubaram o governo legitimamente eleito pelo povo.

João Cândido que defendeu a modernização da Marinha antecipou-se em pelo menos dez anos ao surgimento do movimento tenentista, que nos anos 1920-1930, defenderia a modernização das Forças Armadas. Mas os tenentes eram oficiais e brancos, foram vistos como heróis e têm no Exército homenagens anuais.

Seu nome foi imortalizado na canção popular “Almirante Negro”, tornando-o um herói negro de origem popular. Oficialmente, apenas em 2005 seu nome foi inscrito no “Livro dos Heróis da Pátria”, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Mas, João Cândido só foi realmente anistiado em 2008, sem ter sido reincorporado post mortem à Marinha. Isto mostra que sua anistia não significou qualquer direito à sua família a qualquer forma de indenização, e ele continua com a patente que tinha quando foi punido com a expulsão da corporação.

Considerando que faltam heróis negros e mestiços entre os patronos das nossas Forças Armadas, é muito triste ver como ainda temos resistências na Marinha em homenageá-lo.

Isto torna a iniciativa da Petrobrás de dar seu nome ao maior petroleiro de sua frota, ainda mais louvável.

Neste 22 de novembro de 2012, aos 102 anos da Revolta da Chibata estou levando ao deputado federal Artur Bruno (PT/CE) e ao senador José Pimentel (PT/CE) uma solicitação para que João Cândido seja reincorporado post mortem à Marinha impondo à União o pagamento dos soldos atrasados e das promoções que lhe seriam devidas, bem como a concessão de aposentadoria e pensão aos seus dependentes que a isto passarem a ter direito.

20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra

Foi escolhida a data de 20 de novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra, pela Lei n.º 10.639/2003 pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Esta lei incluiu a data no calendário escolar, tornando obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas. Com isso, os professores devem preparar aulas sobre história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.

A data também é feriado em mais de 400 municípios, em homenagem a Zumbi dos Palmares, um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Na foto acima vemos o monumento em homenagem a Zumbi. Localizado na Praça XI de junho (data da batalha de Riachuelo), no Rio de Janeiro, onde nesta data (20 de novembro), o Afoxé Filhos de Gandhi prestam homenagens e fazem a lavagem do monumento.

Dia da Bandeira, 19 de novembro

Hoje poucos lembram. A escola já não enfatiza com os alunos o significado das datas cívicas. Hoje, ninguém nem fala, mas é o Dia da Bandeira.

O Dia da Bandeira foi criado no ano de 1889, através do Decreto-Lei N.º 4, em homenagem a este símbolo máximo da pátria. Esse decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do governo provisório.

Nesta data ocorrem no Brasil, diversos eventos e comemorações cívicas nas escolas, órgãos governamentais, clubes e outros locais públicos. É o momento de lembrarmos e homenagearmos o símbolo que representa nossa pátria. Estas comemorações ocorrem, geralmente, acompanhadas do Hino à Bandeira.

Este lindo hino ressalta a beleza e explica o significado da bandeira nacional. O hino à Bandeira do Brasil tem letra de Olavo Bilac e música de Francisco Braga. Foi apresentado pela primeira vez em 1906

Com o fim do período Imperial (1822-1889), a bandeira desenhada por Jean Baptiste Debret, que representava o império, foi substituída. No mesmo dia da proclamação da república (15/11/1889), foi apresentada ao povo a bandeira republicana, que imitava a bandeira dos Estados Unidos da América do Norte.

Ela tinha sete listras verdes, e seis amarelas. No alto, um quadro preto com 20 estrelas brancas, representando os 20 estados. Já no dia seguinte, no embarque da família imperial para a Europa, hasteou-se na fragata que os conduzia, esta bandeira com uma ligeira modificação. O quadro superior ao invés de preto era azul, com 21 estrelas representando os 20 estados e o Distrito Federal.

Finalmente, no dia 19 de novembro, a bandeira republicana, clara cópia da bandeira estadunidense, foi substituída pelo projeto de Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares. Ao contrário do que se ensina nas escolas, as cores verde e amarelo, segundo a historiadora Anira Campos, representam respectivamente a Casa Real Portuguesa de Bragança e a Casa Imperial Austríaca de Habsburgo, de onde provinha Lorena de Áustria, primeira mulher de D. Pedro I. Manteve-se da bandeira do Império o losango amarelo inserido no retângulo verde, de inspiração francesa. Mas no centro do losango o brasão Imperial foi substituído por uma esfera azul com estrelas brancas representando os estados e o Distrito Federal. O dístico ordem e progresso foi inspirado em frase do filósofo Augusto Comte: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.

Esta bandeira nacional foi hasteada pela primeira vez ao meio dia de 19 de novembro de 1889, em cerimônia realizada na sede da Câmara Federal, no Rio de Janeiro.

A comemoração do dia da bandeira ocorre todos os anos no dia 19 de novembro, e determina o protocolo que ela seja hasteada ao meio dia, pois essa foi a data e a hora de instituição da bandeira nacional republicana, no ano de 1889. Nessa data ocorrem comemorações cívicas, normalmente acompanhadas do canto do Hino à Bandeira.

Ao meio-dia (12:00h) do Dia da Bandeira (19 de novembro), as bandeiras inservíveis (rasgadas, descoloridas, etc.) devem ser incineradas em cerimonial próprio, realizado pelas forças armadas.

15 de novembro, o que temos para comemorar?

O país continua ensinando a História do Brasil de forma errada aos nossos jovens. Dizem que em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a república pelo Marechal Deodoro da Fonseca, tido como militar fiel a D. Pedro II.

Fala-se muito na participação popular, clima festivo, pressões populares. Nada disso é verdade. O marechal golpista, que um dia, ainda jovem oficial jurou defender a monarquia, o império, os poderes constituídos, o imperador, o parlamento, com a sua própria vida, na realidade traiu todos os seus princípios, deu o golpe, nomeou-se presidente da república.

O golpe não contou com apoio popular nem da elite da época. Não houve apoio político, já que no parlamento, apenas dois deputados eram republicanos. Apoio popular então era o que menos existia, tanto que os militares tiveram que se acobertar pelas sombras da noite, para embarcar a família imperial à bordo de uma fragata que os levaria à Portugal. Os militares temiam a revolta da população que poderia impedir o embarque para o exílio de D.Pedro II, a Imperatriz Teresa Cristina, a Princesa Isabel e o seu marido, o Conde d´Eu.

Nada houve de heroico neste trágico acontecimento. O governo dos Estados Unidos da América, que sempre apoiaram golpes militares na América Latina, enviaram navios para a nossa costa, para apoiar o golpe, em claro desrespeito e humilhação à nossa Marinha de Guerra.

Deodoro nasceu em Alagoas, numa cidade que hoje, em sua homenagem, chama-se Marechal Deodoro. Por que a homenagem a um golpista traidor? É hora de retirar o marechal dos pedestais que se ergueram em sua memória. Hora de se ensinar nas escolas, quem foi ele realmente à luz do direito. Hora de rendermos homenagens aos nossos verdadeiros heróis. Ou não os temos?